REVISTA ECONOMÍA
pISSN 1390-6380
eISSN 2697-3332
revistaeconomia@uce.edu.ec
Gabriel Miranda | Instituto Federal do Pará () y Friedrich-Schiller-Universität Jena (Brasil)
: Frecuentemente, Brasil registra altos índices de violencia física letal, los cuales se concentran en
los sectores más empobrecidos de la clase trabajadora. En este contexto, el presente ensayo tiene como objeti-
vo analizar, a partir de los aportes de la Teoría Marxista de la Dependencia, cómo los homicidios resultan fun-
cionales al modo de producción capitalista en su forma dependiente, con especial énfasis en el caso brasileño.
Se concluye que una comprensión integral de la violencia física letal requiere necesariamente abordar la cues-
tión de la dependencia económica. Así, las reexiones presentadas buscan contribuir al debate en el campo de
los estudios sobre violencia y a la formulación de políticas públicas más efectivas.
: Seguridad Pública, Homicidio, Violencia, Capitalismo dependiente, Violencia policial.
// // //
A atualidade da Teoria Marxista da Dependência
para a análise da violência física letal no Brasil
: O Brasil registra, recorrentemente, elevadas taxas de violência física letal, que se concentram entre
os setores mais pauperizados da classe trabalhadora. Diante desse cenário, o presente ensaio busca apresen-
tar, a partir das contribuições da Teoria Marxista da Dependência, como os homicídios são funcionais ao modo
de produção capitalista em sua forma dependente, com particular ênfase no caso brasileiro. Desse modo, con-
clui-se que o enfrentamento da violência física letal em sua totalidade pressupõe o enfrentamento à dependên-
cia econômica. Espera-se que as discussões expostas possam animar o debate no campo dos estudos da violência
e contribuir com a formulação de políticas públicas mais efetivas.
-: Segurança Pública, Homicídio, Violência, Capitalismo dependente, Violência policial.
B14, B24, B51, K42, O54.
La vigencia de la Teoría Marxista de la Dependencia
para el análisis de la violencia física letal en Brasil
DOI: 10.29166/economa.v77i126.8170
CC BY-NC 4.0 —Licencia Creative Commons Reconocimiento-NoComercial 4.0 Internacional
© 2025 Universidad Central del Ecuador
INSTITUTO DE INVESTIGACIONES ECONÓMICAS REVISTA ECONOMÍA
UNIVERSIDAD CENTRAL DEL ECUADOR , noviembre 2025, pp.
INTRODUÇÃO
De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), relatório pro-
duzido de maneira periódica a respeito das expressões da (in)segurança no Brasil,
entre 2013 e 2023, o país registrou, de acordo com os dados ociais, 598.081 mor-
tes violentas intencionais. Tais cifras indicam um processo sistemático de produção
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da morte, que não se distribui de maneira homogênea entre o conjunto da popu-
lação brasileira, mas, ao contrário, afeta sobretudo as pessoas não brancas, pobres
e moradoras das periferias. Anal, ainda de acordo com o referido relatório, 78%
das vítimas de homicídio no Brasil no ano 2023 eram negras, enquanto o mesmo
grupo étnico-racial representava 55,5% da população brasileira total, de acordo com
o Censo Demográco 2022 (Instituto Brasileiro de Geograa e Estatística, 2024). Tal
cenário agrava-se ainda mais quando analisados os dados relacionados aos assassi-
natos decorrentes de intervenção policial: 82,7% das vítimas em 2023 eram pessoas
pretas ou pardas (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023).
Diante desse cenário, são variadas as correntes analíticas que se propõem a
explicar as altas taxas de homicídio. Em conjunto a esses modelos de análise, pro-
jetos de intervenção com vistas a enfrentar o problema são propostos. Contudo, o
que costuma ser negligenciado é o fato de que o debate sobre segurança pública não
se esgota em si mesmo. Ou seja, reduzir os números de vítimas da violência física
letal no Brasil não é uma tarefa que demanda exclusivamente reformas nas polícias,
no sistema de justiça, no aparato de segurança pública ou em uma suposta “cultura
de violência”. Ao contrário, trata-se de uma tarefa que demanda a integração entre
diversas áreas da política social e econômica, incluindo educação, saúde, moradia,
emprego, renda e assistência social.
Porém, como garantir essas políticas de maneira efetiva dentro dos moldes de
uma economia dependente? Em síntese, a prevalência de estratégias necropolíticas
e penais para o controle dos estratos mais pauperizados da classe trabalhadora está
ontologicamente relacionada com a essência do capitalismo periférico. É defronte
a essa questão que, ao longo deste ensaio, inspirados na radicalidade marxiana que
ensina a tomar as coisas pela sua raiz, propomos uma compreensão para o cenário
de violência e produção da morte no Brasil à luz da teoria marxista da dependência.
Com isso, objetiva-se, ao mesmo tempo, demonstrar como a dependência econô-
mica se relaciona com os altos índices de homicídios e apresentar a insuciência de
estratégias no campo da segurança pública que não considerem, no escopo de suas
proposições, o debate macroeconômico.
. VIOLÊNCIA FÍSICA LETAL E TEORIA MARXISTA DA
DEPENDÊNCIA: UMA RELAÇÃO INCIPIENTE E NECESSÁRIA
Para a Teoria Marxista da Dependência (Marini, 2000a, 2000b, 2000c; Bambirra,
1974; Santos, 1970), o modo de produção capitalista constitui uma totalidade dia-
lética. Ou seja, seguindo o legado iniciado por Marx em sua crítica da economia
política e superando as robinsonadas do economicismo vulgar (Marx, 2011), a
admite que cada Estado-nação se forma como parte de uma totalidade integrada e,
portanto, sob o risco de análises equivocadas, não deve ser analisado de maneira
isolada. Embora nas camadas do formalismo burguês e da aparência fenomênica
os países pareçam independentes, esses se encontram interligados, sobretudo na
esfera da divisão internacional do trabalho.
Avançando na análise, os autores vinculados à evidenciaram, no conjunto
de suas produções, que a condição de país periférico, dependente, emergente,
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subdesenvolvido, atrasado – ou qualquer outro adjetivo que se queira empregar –
não consiste em uma falha interna das nações assim denominados. Portanto, tal
condição não pode ser superada exclusivamente por meio de mudanças na política
econômica nacional, uma vez que a condição de subdesenvolvimento representa
parte constitutiva do processo de reprodução do capital em escala mundial.
Assim, desenvolvimento e subdesenvolvimento constituem duas faces de uma
mesma moeda. Isto é, embora representem condições opostas, são engrenagens de
uma mesma dinâmica de acumulação e reprodução do capital em escala global, de
modo que é precisamente no subdesenvolvimento dos países situados na periferia
do sistema capitalista que reside o “segredo” do desenvolvimento dos países que se
situam no centro do sistema.
Tal distinção decorre das desiguais posições dos países na divisão internacional
do trabalho e remonta, no caso brasileiro, ao próprio modo como o país se insere
(ou é inserido) no capitalismo globalizado: de maneira subordinada à metrópole,
sem um projeto nacional de desenvolvimento e com uma economia estruturada
em um modelo agrário-exportador, latifundiário e escravista (Oliveira, 2003). Em
síntese, conforme escreveu Karl Marx acerca do endividamento público no século
XIX, “uma grande parte dos capitais que atualmente ingressam nos Estados Unidos,
sem certidão de nascimento, é sangue de crianças que acabou de ser capitalizado na
Inglaterra” (Marx, 2011, p. 1005).
Para remediar a posição desigual na divisão internacional do trabalho e, assim,
manter os padrões capitalistas de acumulação, o mecanismo utilizado pelas eco-
nomias da periferia capitalista é a superexploração da força de trabalho, conceito
central para a . Em linhas gerais, a superexploração caracteriza-se pela remu-
neração da força de trabalho abaixo de seu valor e pode ser efetivada por meio de
quatro modalidades, que geralmente se apresentam de forma integrada, embora
possam ocorrer isoladamente. São elas: i) a remuneração da força de trabalho por
um preço inferior ao seu valor real, que pode ser expresso em redução salarial ou
em baixos salários; ii) o aumento do valor histórico-moral da força de trabalho sem
o devido aumento da remuneração; iii) o aumento da intensidade do trabalho e; iv)
a ampliação da jornada de trabalho. (Marini, 2000a, 2000b; Osorio, 2013). Destarte, a
explicita, nos termos da Economia Política, por que os trabalhadores situados
na periferia do capitalismo são mais explorados do que aqueles dos países centrais:
são eles que pagam a conta do subdesenvolvimento.
Dessa forma, em todas as modalidades de superexploração supracitadas são
subtraídas do trabalhador as condições necessárias para a reposição de sua força de
trabalho. Em determinadas situações, essa espoliação incide sobre o fundo de con-
sumo, ao impedir que o trabalhador acesse os bens necessários à recomposição de
sua capacidade laboral, como ocorre quando o salário é inferior ao seu valor real ou
quando o aumento do valor histórico-moral da força de trabalho não é acompan-
hado por um reajuste correspondente da remuneração. Em outras circunstâncias, a
superexploração recai sobre o fundo de vida, por meio do aumento da intensidade
do trabalho ou da extensão da jornada laboral, impondo ritmos de produção exten-
sivos e intensivos que conduzem a um processo de adoecimento físico e psíquico,
com aumento, inclusive, do número de acidentes de trabalho. Conforme arma
Marcelo Carcanholo (2005, p. 6):
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Com essa dinâmica de acumulação de capital, o capitalismo dependente pode crescer, con-
tornando sua restrição externa. Entretanto, com esse quadro, ca fácil entender como essa
dinâmica traz consigo as consequências inevitáveis da dependência: distribuição regressiva
da renda e da riqueza, associada a uma marginalidade e violência crescentes.
Contudo, se, por um lado, apesar do apagamento1 da na academia e no debate
público brasileiro, a sua relação com a Economia Política é evidente, as contribuições
dessa escola de pensamento para o campo da segurança pública e dos estudos sobre
violência urbana ainda não parecem ter sido devidamente exploradas, tendo em
vista a escassa produção acadêmica a respeito. Pesquisas realizadas no Portal de
Periódicos da , em abril de 2025, com as combinações de descritores “teoria
marxista da dependência” e “homicídio/segurança pública”, indicam um total de
zero produções disponíveis.
Ao substituir o descritor “teoria marxista da dependência” por “dependência”,
são encontradas 41 publicações. No entanto, a maioria delas trata de temas rela-
cionados à dependência química, tecnológica ou nanceira, e os dois artigos que
versam sobre dependência econômica não relacionam esse tópico e as taxas de
homicídio ou a segurança pública.
Por sua vez, a combinação dos descritores “violência” e “capitalismo depen-
dente” conduziu a um total de 17 publicações. Dessas, 2 artigos foram considerados
para este estudo, sendo eles “Marxismo, pensamento social e formação subjetiva
brasileira” (Oliveira et al., 2024) e “Acumulação como violência, violência como acu-
mulação: o Estado e o capitalismo dependente” (Campos & Oliveira, 2023). A partir
dessas referências, outros dois artigos cujo esforço implica uma compreensão da
violência sob a ótica da também foram identicados. São eles: “A morte como
força produtiva no capitalismo brasileiro” (Costa & Mendes, 2021) e “Estado autori-
tário na periferia do capitalismo: notas sobre a violência policial em tempos de crise
do capital” (Campos, Oliveira & Cruz, 2021).
Ainda que os descritores utilizados e a base de dados em que as pesquisas foram
realizadas não deem conta de esgotar a totalidade de possibilidades de busca, é
possível traçar um panorama geral a respeito das contribuições da nos debates
sobre violência física letal. Se, por um lado, registra-se um cenário de escassez, por
outro, não se pode desconsiderar as contribuições das poucas obras identicadas,
que, desde 2021, somam esforços na superação do mainstream acadêmico nas análi-
ses da violência.
Aqui, no espaço deste ensaio, pretende-se seguir esse esforço crítico de interpre-
tação das elevadas taxas de homicídios no Brasil, bem como da violência urbana, ou
seja, sem recair em explicações que, quando não embebidas em leituras liberais e posi-
tivistas, ignoram a maneira como as características de um país dependente inuenciam
na produção e reprodução da violência. Anal, como consequência do apagamento
sistemático da tradição marxista latino-americana nessa agenda de pesquisas, o debate
sobre segurança pública encontra-se hegemonicamente assentado na centralidade da
punição e do castigo como métodos efetivos no combate à violência urbana.
De um lado, encontram-se perspectivas criminológicas como a Teoria das
Janelas Quebradas (Kelling & Coles, 1996), que serviu de base para inspirar políticas
de tolerância zero. Para essas perspectivas, o ser humano atua a partir de um cálculo
racional, mensurando previamente a relação entre os possíveis benefícios e as con-
sequências de suas ações. Nesse sentido, a maneira mais adequada para coibir novas
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práticas delituosas – entre as quais se situa a violência física letal – seria o recrudes-
cimento das estratégias punitivas, que desencorajariam a produção de novos crimes.
Contudo, a experiência histórica brasileira demonstra a insuciência da estra-
tégia punitivista, anal, conforme apontado por (Miranda & Paiva, 2017, p. 47), o
“vertiginoso aumento da população carcerária não parece ter proporcionado alguma
redução na incidência de infrações como queriam os entusiastas do endurecimento
penal”. Além disso, estudos apontam (Adorno & Salla, 2007; Salla, Dias & Silvestre,
2012) que o aumento do número de pessoas encarceradas no país se correlaciona
com o fortalecimento das facções criminosas – principal “causa” de homicídios
nos países da América Latina, de acordo com o Global Study on Homicide (United
Nations Oce on Drugs and Crime, 2023).
Por outro lado, existem as perspectivas atravessadas por um viés positivista, que,
igualmente punitivistas e criminalizantes dos setores mais pauperizados e estigma-
tizados da estrutura de classes, ganharam destaque desde a publicação, em 1876, da
obra L’uomo delinquente. Para essa escola criminológica, o crime é produto de alguém
que possui características psíquicas ou biológicas que o levam ao delito (Lombroso,
2016). Tal interpretação essencializa o criminoso, produzindo estereótipos e eti-
quetando indivíduos como desviantes, mesmo sem que tenham cometido qualquer
conduta ilícita. Caracterizada como um dos principais expoentes do racismo cien-
tíco, a obra de Lombroso (2016), que inspirou políticas públicas e o senso comum
criminológico, apresenta um grave equívoco metodológico: entender que a amostra
de “participantes” do seu estudo representava uma amostra de criminosos quando,
na verdade, representava os criminalizados – isto é, pessoas que, naquele período his-
tórico possuíam uma probabilidade maior de sofrerem processos de criminalização.
Nesse sentido, as tendências de interpretação criminológica supracitadas apon-
tam a pena como principal estratégia para garantir resultados efetivos no campo da
segurança pública. Porém, ambas ignoram como fatores econômicos contribuem
para tornar o crime uma opção atrativa para amplos setores da sociedade. Isto é, não
consideram como a fome, o desemprego, os baixos salários e outras características
de formações sociais dependentes estão associados à cooptação de jovens por facções
criminosas e, consequentemente, com a manutenção de uma sociabilidade violenta.
Em contraposição, a Criminologia Crítica (Zaaroni, 1988; Baratta, 2002) surge
como uma alternativa às respostas fáceis e inefetivas apresentadas pelas tendências
positivistas e liberais, buscando superar tanto as limitações apresentadas à com-
preensão dos fenômenos da violência e da criminalidade quanto propor alternativas
que ultrapassem o escopo de ação da Justiça Retributiva, a qual, por vezes, se con-
funde com vingança. Além disso, busca situar as bases de uma aplicação da justiça
que vise não apenas responsabilizar o infrator por sua conduta, mas evitar que tais
sujeitos sejam socialmente produzidos, e, nos casos em que isso não for possível,
responsabilizá-los de maneira adequada, sem recair nas ilusões promovidas pelo
fetiche punitivista.
Assim, à exceção das correntes que se aglutinam em torno da Criminologia
Crítica, os modelos explicativos criminológicos se perdem na ilusão de que é possí-
vel solucionar o problema por meio de reformas incrementais que não tocam na
estrutura basilar do capitalismo dependente brasileiro. Como um cachorro que
corre atrás do próprio rabo, o campo dos estudos sobre segurança encontra-se
diante desse beco sem saída (Miranda & Paiva, 2017). É preciso, portanto, situar a
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raiz do problema para, então, enfrentá-lo devidamente. Caso contrário, as soluções
encontradas serão sempre limitadas.
Diante dessa lacuna teórica, eis que a Teoria Marxista da Dependência se apre-
senta como uma alternativa concreta, lançando luz sobre o fato de que, no Brasil,
os elevados índices de violência física letal não se constituem um fenômeno isolado
ou conjuntural, mas um elemento constitutivo da reprodução do capitalismo depen-
dente brasileiro. Nesse sentido, a violência cumpre a função de gerir o contingente
populacional que não está plenamente integrado ao mercado formal de trabalho ou
que ocupa postos precários e, portanto, pode ser facilmente substituído.
. A FUNÇÃO SOCIAL DA MORTE NO CAPITALISMO PERIFÉRICO
Ao analisar a morte não como um fenômeno abstrato, Costa e Mendes (2021) situam
as circunstâncias em que ela é produzida. Nesse empreendimento de análise,
embora motivado pelas mortes provocadas pelo descumprimento deliberado das
medidas sanitárias durante a pandemia da Covid-19 no Brasil durante o governo de
extrema direita de Jair Messias Bolsonaro, os autores remontam ao período colonial
para sublinhar que o desprezo pela vida no contexto brasileiro não assume um cará-
ter disruptivo, mas é, ao contrário, um traço fundamental do Brasil desde a origem
do país. Trata-se de um elemento necessário à manutenção do capitalismo depen-
dente, tendo em vista que, devido ao volume excessivo do exército industrial de
reserva em formações periféricas, “a morte para uma parcela dele se tornava fun-
cional à manutenção da ordem” (Costa & Mendes, 2021, p. 97).
O homicídio (ou a violência física letal), objeto deste ensaio, é apenas uma entre
as diversas formas pelas quais a morte é produzida na periferia do capitalismo. O
Estado moderno, enquanto instrumento destinado à manutenção do capital – e,
especicamente, o Estado brasileiro, enquanto alicerce do capitalismo dependente
– pode atuar, por meio do seu aparato policial e bélico, diretamente na produção des-
sas mortes violentas intencionais, conforme analisado por Campos e Oliveira (2021).
Contudo, mesmo quando o homicídio não é praticado diretamente por agentes esta-
tais, não se pode desconsiderar que as condições propícias para a sua ocorrência
foram desenvolvidas sob a atuação ou a omissão do Estado. Ele é, portanto, corres-
ponsável por essas mortes. Um exemplo ilustrativo dessa atuação indireta pode ser
observado no cenário de violência gerada pelas disputas entre facções criminosas na
busca pelo domínio de territórios em que possam atuar no comércio ilegal de drogas.
A respeito da manifestação do Estado capitalista na periferia – essa forma polí-
tica que garante as condições para a reprodução dos homicídios –, Ruy Mauro Marini
(2020) o denominava “Estado de contrainsurgência”, enquanto Florestan Fernandes
(2005), por sua vez, classicava-o como uma “autocracia burguesa”. Para ambos
os autores, seguindo a tradição marxista, a violência e o caráter de classe são ele-
mentos centrais na análise da atuação do Estado brasileiro. Para Campos e Oliveira
(2023), essa violência constitui um recurso indispensável à reprodução do capital na
periferia do sistema capitalista.
Portanto, ao contrário do que uma análise sumária pode levar a crer, os altos
índices de homicídios no Brasil não se explicam por fatores como a ausência de
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policiamento3, crises conjunturais ou a suposta existência de uma “cultura da violên-
cia”. Trata-se, antes, de sintomas de uma formação social estruturada no racismo
colonial e que, assentada em mecanismos de superexploração do trabalho, pro-
duz um exército de desempregados sujeitos a lógicas violentas de sociabilidade em
busca de mecanismos de inserção marginal na sociedade de mercado. Nesse sen-
tido, a produção da morte em larga escala não é um desvio, mas o padrão. Não se
trata de uma falha do sistema, mas de uma engrenagem fundamental que opera
como foi projetada: mantendo sagrados os fundamentos da acumulação de capital
e descartando aqueles sujeitos considerados supéruos ou inconvenientes à manu-
tenção do capitalismo dependente brasileiro.
Ao analisarmos o histórico das políticas punitivo-repressivas no Brasil, iden-
tica-se o controle dos setores mais pauperizados da população como uma marca
constante. As forças de repressão do Estado assumiram, ao longo da história, a função
de controlar revoltas populares gestadas em um tecido social profundamente desigual
(Oliveira et al., 2024; Campos & Oliveira, 2023). A própria polícia, organizada militar-
mente, evidencia que o seu objetivo é o mesmo das Forças Armadas: a contenção de
um inimigo. Diante da impossibilidade de atender às demandas sociais constantes
por meio de políticas públicas (isto é, pelo consenso), recorre-se à violência. Se o ló-
sofo alemão Walter Benjamin deniu o sangue como o último recurso dos poderosos
(Löwy, 2006), na periferia do capitalismo, ele é, não raras vezes, o primeiro recurso.
Voltar-se contra o próprio povo – seja por meio de golpes de Estado orquestrados
pelas Forças Armadas, seja pela atuação de uma polícia interna – expõe uma carac-
terística de um país dependente, cuja função é delineada de maneira exógena e com
vistas a atingir objetivos igualmente externos. Anal, um país cuja economia, desde o
período colonial, se baseia na exportação de commodities não necessita de um mercado
interno forte. Logo, não demanda trabalhadores formais com direitos garantidos e
salários que permitam uma inserção efetiva na sociedade de mercado (Marini, 2000a).
No contexto brasileiro, uma das marcas da condição de superexploração pode ser
observada por meio da relação entre o salário mínimo necessário e o salário mínimo
nominal. O primeiro, avaliado em março de 2025 em R$ 7.398,94, representa uma
projeção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
()4 e indica, de acordo com Luce (2013, p. 149-150), “um parâmetro para
avaliar a remuneração da força de trabalho em condições próximas ao seu valor”.
Por sua vez, o salário mínimo nominal em 2025 no Brasil é de R$ 1.518,00, o que
representa apenas 20,51% do necessário, segundo o cálculo do . Soma-se a
esses números, o fato de que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios () do Instituto Brasileiro de Geograa e Estatística (), em 2019,
o rendimento médio mensal real de 90% da classe trabalhadora era R$ 3.422,005, ou
seja, 46,24% do salário mínimo necessário.
Diante disso, decorrem duas consequências típicas de uma economia depen-
dente. Por um lado, são produzidos de mercados ilegais que cooptam integrantes
dos setores mais precarizados para atuar em suas leiras a m de obter recursos
necessários à sobrevivência. E, concomitantemente, produzem-se seres humanos
supéruos à ordem social – isto é, descartáveis dentro da lógica do capital. São os
sujeitos que, em razão da posição que ocupam na estrutura de classes, não partici-
pam (ou o fazem de forma insuciente) do processo de realização do valor por meio
da aquisição de mercadorias.
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A esses sujeitos, cuja vida é dispensável, a morte, no modo de produção capitalista,
pode operar sem constrangimentos e os mecanismos ideológicos farão com que o
homicídio desses sujeitos pareça necessário ou irrelevante. Em resumo, a violência
física letal se manifesta como resposta à impossibilidade estrutural do capitalismo
dependente em garantir condições dignas de vida para a classe trabalhadora. Nesse
sentido, a produção da morte em larga escala encontra na os contornos mate-
rialistas que permitem entender como o capitalismo produz e administra a morte de
determinados grupos sociais.
De acordo com a 4ª edição Global Study on Homicide (United Nations Oce on
Drugs and Crime, 2023), a taxa de homicídios global em 2021 foi de 5.8 vítimas a cada
100 mil habitantes. Contudo, nas Américas e no continente africano, esse número
quase triplicou, atingindo a marca de 15 homicídios a cada 100 mil habitantes nos
continentes americanos e 12.7 na África. Por sua vez, a Europa registrou, no mesmo
período, uma taxa média de 2.2 homicídios a cada 100 mil indivíduos. Ao desagre-
gar os dados dos continentes, é possível observar uma diferença ainda maior na
distribuição dos homicídios entre países do centro e países da periferia do sistema
capitalista. O gráco abaixo reúne doze países, sendo cinco deles europeus com his-
tórico colonial e sete antigas colônias desses mesmos países, classicados de acordo
com o índice Gini e a taxa de letalidade.
Figura 1. Relação entre índice Gini e taxa de homicídio, por país6.
Com base nos dados acima expostos, é possível identicar que países periféricos,
além de apresentarem, como efeito da dependência econômica, uma tendência
maior à concentração e desigualdade de renda, também amargam taxas de letali-
dade signicativamente maiores do que os países do centro, o que corrobora a tese
de que nas antigas colônias há uma permanência das relações violentas e uma eco-
nomia política da morte. No caso especíco da Jamaica, esse país apresenta uma
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taxa de homicídio 46 vezes maior do que aquela registrada na Inglaterra e 78 vezes
mais alta do que na Espanha, países que colonizaram a ilha caribenha séculos atrás.
A morte, portanto, pode ser compreendida nas formações sociais periféricas
como um recurso para gerir o refugo da sociedade de mercado. E os sujeitos que
ocupam as franjas dessa estrutura social têm cor e são, em sua maioria, pretos e
pardos, conforme indicado na introdução deste artigo. Em termos metodológicos,
não se trata de criar, a partir de uma perspectiva gnosiológica, uma relação entre
classe e raça. Ou, como é comum nas Ciências Sociais, propor análises a partir de
um “recorte racial”. A raça é um elemento constitutivo da classe. Sendo assim, não
é possível relacioná-las simplesmente porque não se pode separá-las. São catego-
rias indissociáveis e a parcela da classe trabalhadora mais afetada nesse processo de
morticação é, sobretudo, a negra.
É dentro dessa lógica que a também fornece importantes contribuições
para compreender o perl racial da letalidade no Brasil. A formação social brasi-
leira, caracterizada por quase 400 anos de escravidão formal, produziu um padrão
racista de relações sociais e consolidou uma divisão do trabalho que relega a popu-
lação negra à marginalidade, ao trabalho precarizado e à violência. A abolição
formal da escravidão, em 1888, não foi acompanhada por políticas de reparação.
Ao contrário: esteve associada a políticas racistas como a Lei de Terras (1850), ao
incentivo à imigração europeia, bem como à manutenção de uma economia agroex-
portadora voltada aos interesses do capital estrangeiro. Essas escolhas políticas do
Estado brasileiro perpetuaram a marginalização da população negra, criando um
conjunto de obstáculos à sua inserção efetiva na sociedade de classes da República
que nasce em 1889 e contribuindo para que esses sujeitos estejam, ainda hoje, mais
expostos à violência (Moura, 2014; Fernandes, 2008).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste momento da exposição, o seguinte questionamento se apresenta: conside-
rando as contribuições expostas neste ensaio e a necessidade de se manter coerente
com a losoa da práxis, o que fazer no campo da segurança pública para reduzir
os índices de violência física letal no Brasil? Ora, se, como apontado, o homicídio
é um elemento funcional ao modo de produção capitalista em sua forma depen-
dente, qualquer política de segurança que pretenda ir à raiz do problema deve
levar em consideração as manifestações da dependência econômica como questões
incontornavelmente relacionadas ao campo da segurança pública. Isso não signi-
ca desconsiderar as iniciativas existentes, mas reconhecer seus limites quando
desassociadas de uma reexão no campo da economia política. Em última análise,
trata-se de efetivar a intersetorialidade na formulação e implementação de políticas
públicas de combate às mortes violentas intencionais.
A Teoria Marxista da Dependência oferece, portanto, não apenas uma interpre-
tação crítica da realidade latino-americana, mas também caminhos para a formulação
de políticas públicas. Um desses caminhos consiste em deslocar o debate sobre segu-
rança pública para o campo da economia política. Anal, como enfrentar a letalidade
em um país no qual o Estado se estrutura para garantir a superexploração da força
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de trabalho? Ou, ainda, como o Estado poderá implementar políticas de redução da
violência se, simultaneamente, esse mesmo Estado gesta – por ação deliberada ou
por inação – as próprias condições que produzem a violência, com o sistemático des-
monte de programas sociais, o avanço de políticas draconianas de austeridade scal
e a manutenção de condições precárias de trabalho?
É por isso que enfrentar a violência física letal exige, também, atacar as ten-
dências estruturais da dependência econômica. E isso demanda a construção de um
projeto nacional de desenvolvimento que valorize o salário mínimo, amplie os direi-
tos sociais e enfrente a lógica rentista e extrativista que marca a economia brasileira.
Não se trata, no entanto, de um convite à inércia em nome da espera por uma pre-
tensa correlação de forças que garanta o momento “adequado” para se implementar
políticas de combate à letalidade.
Ao contrário, diversas medidas podem e devem ser adotadas com urgência,
como a desmilitarização da polícia, a criação de mecanismos democráticos de
controle externo da atividade policial e a descriminalização das substâncias psico-
trópicas. Contudo, tais medidas apenas alcançarão pleno efeito se articuladas com
políticas de enfrentamento à dependência econômica e às suas consequências. A
TMD aponta, portanto, para a necessidade de uma política pública de segurança que
não esteja encerrada em si mesma, mas estrategicamente inserida em um projeto
mais amplo de superação do capitalismo dependente e, consequentemente, de suas
estratégias de extermínio.
Considerando os recorrentes reducionismos construídos em torno da tradição
marxista, bem como o curto espaço deste ensaio, vale ressaltar, a m de evitar interpre-
tações equivocadas, que as ideias aqui desenvolvidas não constituem uma tentativa de
explicar a violência de maneira unidimensional. Ao contrário, as análises expostas ao
longo deste artigo se liam aos modelos teóricos que compreendem a violência como
um fenômeno produzido por diversas variáveis. O esforço empreendido consistiu em
chamar a atenção para o fato de que há, na produção da violência física letal, uma
variável determinante que é, por vezes, negligenciada: a dependência econômica.
Por m, ainda que o presente ensaio possua o mérito de buscar estabelecer
relações pouco exploradas entre a e a violência física letal, há que se reconhecer
as evidentes lacunas desse esforço, próprias de uma agenda de pesquisa ainda inci-
piente. De todo modo, espera-se que as análises formuladas possam animar o debate
entre acadêmicos e formuladores de políticas públicas, tensionando tanto a agenda
de decisões no campo da segurança pública quanto as agendas de pesquisa que se
inserem nas intersecções entre as Ciências Econômicas e as Ciências Criminológicas.
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1 Embora a tenha, entre os seus principais fundadores e divulgadores, um time de intelectuais brasileiros, como
Vânia Bambirra, Theotônio dos Santos e Ruy Mauro Marini, esses intelectuais desenvolveram grande parte de sua obra
em castelhano. Isso ocorreu devido ao fato de que, entre 1964 e 1985, o Brasil estava sob uma ditadura civil-militar e
esses sujeitos tiveram suas trajetórias acadêmicas no país interrompidas, sendo obrigados a se exilar em países como
México e Chile, onde desenvolveram e publicaram diversas contribuições sobre a . Associado a isso, muitos de seus
escritos permanecem sem tradução para o português ou foram traduzidos tardiamente, após os anos 2000. Dialéctica de
la dependencia, de Marini, por exemplo, foi publicado originalmente no México em 1973 e chegou ao Brasil apenas nos
anos 2000. Esse apagamento não foi algo fortuito, mas se inscreve nas disputas políticas em torno da interpretação do
subdesenvolvimento latino-americano. Enquanto a oferecia uma crítica radical ao imperialismo e ao papel subordinado
da burguesia interna, o pensamento desenvolvimentista e as abordagens funcionalistas ofereciam saídas conciliatórias,
mais palatáveis às elites locais e ao status quo acadêmico.
2
O Portal de Periódicos da CAPES é um dos maiores acervos cientícos do mundo, reunindo conteúdos produzidos tanto
nacionalmente quanto internacionalmente no campo cientíco.
3 Faz-se importante mencionar que as polícias, sobretudo a Polícia Militar, desempenham um papel fundamental nas taxas de
homicídios no Brasil. De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública,
2024), no ano de 2023, segundo noticações ociais, a polícia assassinou 6.393 pessoas, o que signica que, no referido ano,
a cada 100 mortes violentas intencionais, aproximadamente 14 foram cometidas por agentes policiais.
4 Cf. https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html
5 Cf. https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101709_informativo.pdf
6
Para a construção desse gráco, foram utilizados os dados disponibilizados pelo Banco Mundial (s.d) e pelo Global Study on
Homicide (United Nations Oce on Drugs and Crime, 2023). Com relação ao índice Gini, a maioria dos países apresentou
dados referentes ao ano de 2021 (Portugal, Espanha, Inglaterra, França e Jamaica). Brasil e México apresentaram dados
de 2022. Os outros países apresentaram dados de outros anos: Alemanha (2020), África do Sul (2014), Namíbia (2015),
Haiti (2012). Com relação ao ano dos dados referentes à taxa de homicídio, à exceção da Inglaterra e da Namíbia, que
apresentaram dados de 2021, todos os outros países possuem dados de 2022.
